DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito do consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.

O conhecimento sobre as leis e as normas que regem o Direito do Consumidor é de extrema importância e constituem elementos fundamentais para garantir aos fornecedores de produtos e/ou de serviços e aos consumidores, maior segurança jurídica na tomada de decisões que envolvam as relações de consumo.  

PRINCIPAIS SERVIÇOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

O escritorio Bandeira e Sena atua em ações consumeristas junto aos órgãos administrativos e judiciais, bem como promovendo a proteção dos interesses dos nossos clientes, buscando a redução dos custos envolvidos e o efetivo respeito à legislação e aos direitos do consumidor.

Nesse sentido, estamos preparados para auxiliar nossos clientes na aplicação correta das normas do direito do consumidor em diversas situações, entre elas:

Plano Jurídico;

Justiça Comum e nos Juizados Especiais;

Ações indenizatórias;

Seguradoras, Planos de Saúde e Hospitais;

Prestações de Serviços incompletos ou não realizados;

Negativação indevida no SPC e SERASA;

Contratos de Empréstimo Consignado;

Dano Moral;

Dano Material;

Lucros Cessantes;

Perdas e Danos;

Reparação de Ato Ilícito;

Cobrança Indevida;

Propaganda Enganosa;

Propaganda Abusiva;

Constrangimento em cobrança;

Protesto indevido;

Reajustes e juros abusivos;

Problemas decorrentes de Compras realizadas pela Internet;

Atraso de entrega de Produtos ou na Prestação de Serviços;

Entrega de Produtos com Vício ou Defeito;

Companhias Aéreas e Empresas de Transporte Rodoviário; Extravio de Bagagens, Atraso de Voos;

Acidente de Trânsito;

Revisão de Financiamentos;

Venda Casada;

Defesa em Ações de Busca e Apreensão de Veículos;

Pessoas Endividadas;

Planos de Saúde;

Endividamento – Juros e Cobranças Ilegais;

Dívidas Diversas;

Dívidas Bancárias;

Revisão de Contratos Bancários;

Renegociação de Dívidas;

Revisão de Financiamentos de Imóveis;

Defesa em Leilões de Imóveis;

Tarifas Bancárias Ilegais;

FIES: Financiamento Estudantil;

Turismo e Hotéis;

Empresas de Telefonia Concessionária de serviço de Água e Luz.